sábado, 2 de janeiro de 2010

O QUE DIZ A LDB SOBRE O CONSELHO ESCOLAR?




A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios:


I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.


Estes são, também, objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 10.172/2001) que estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, normal e profissional.


Fonte: LDB (Lei de Direrizes de Base da Educação).



Veja o esquema de um Conselho escolar:

1 comentários:

Verônica Santos disse...

Não consegui ler o esquema do conselho escolar as letras são muito pequenas.Eu precisava copiá-lo para fazer um trabalho.Ele está muito bem feito. Parabéns!

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